| Projeto: |
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PL 285 06/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-285/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0285-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.787 de 17/02/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O FESTIVAL DA PRIMAVERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MES DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / COORDENACAO / CRIACAO / EVENTOS / FESTIVAL DA PRIMAVERA / PERIODO / PMSP / PRIMAVERA / PROGRAMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1347-1998
ver documento Educ1762-1998
ver documento Fin1892-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/05/1998 | Encaminhado em 08/05/1998 | | CCJ | Recebido em 08/05/1998 | Encaminhado em 18/09/1998 | | EDUC | Recebido em 18/09/1998 | Encaminhado em 10/12/1998 | | FIN | Recebido em 14/12/1998 | Encaminhado em 17/12/1998 | | LEG3 | Recebido em 17/12/1998 | Encaminhado em 18/02/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/12/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6/1999 de 04/02/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/02/1999. Motivo: PROMULGADO |